Política de Privacidade

Vigência: julho de 2026.

Esta Política de Privacidade descreve como o PMJG Advogados trata os dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o site e enviar os seus dados, você declara estar ciente das condições aqui descritas.

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Petros, Marques, Jales & Galvão · Advocacia e Consultoria.

• CNPJ: [a definir]
• Endereço: [a definir]
• E-mail para contato: contato@pmjgadvogados.com.br

2. Dados que coletamos e finalidade

Coletamos apenas os dados necessários para responder à sua solicitação e prestar atendimento adequado:

• Dados fornecidos por você no formulário de contato: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, área de interesse e o conteúdo da mensagem. A finalidade é entender a sua demanda, responder ao contato e, quando cabível, dar seguimento ao atendimento jurídico.
• Dados de navegação: informações técnicas geradas automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas. A finalidade é garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria contínua do site.

Recomendamos que você não compartilhe dados sensíveis ou documentos confidenciais neste primeiro contato. O detalhamento do caso deve ocorrer em atendimento próprio, por canal seguro.

3. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados apoia-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I), manifestado ao enviar o formulário de contato com o aceite desta Política.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V), quando o contato antecede uma eventual prestação de serviço.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para a segurança e o funcionamento do site, sempre respeitados os seus direitos e liberdades.

4. Cookies

O site pode utilizar cookies em duas categorias:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento das páginas e para lembrar as suas preferências de privacidade. Não podem ser desativados.
• Cookies de análise (analytics): ajudam a entender, de forma agregada e anônima, como o site é utilizado, para aprimorar a experiência. Só são ativados mediante o seu consentimento.

Você pode gerenciar as suas preferências no banner de consentimento e nas configurações do seu navegador.

5. Compartilhamento de dados

O PMJG Advogados não comercializa os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviço que dão suporte à operação do site (por exemplo, hospedagem e infraestrutura), que tratam os dados em nome do escritório e sob obrigação de confidencialidade.
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou em atendimento a determinação de autoridade competente.

6. Retenção e segurança

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades aqui descritas ou ao cumprimento de obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os limites legais;
• Revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências da recusa;
• Solicitar informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

8. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail contato@pmjgadvogados.com.br. A solicitação será analisada e respondida dentro dos prazos previstos na legislação. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e a segurança do atendimento.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir ajustes legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de vigência.